Realizamos nesta quarta-feira uma das últimas reuniões da CPI da Enel na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde apresentei o sub-relatório final que investiga os problemas jurídicos da empresa. O documento foi elaborado pelo nosso mandato e também pelo mandato do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, com ajuda da assessoria da bancada do PT.

São 149 páginas e 51 conclusões, sendo as principais:

Sugestão de encerramento do contrato da Enel antes de 2028, quando termina a concessão, por conta dos maus serviços prestados;

Estudos por parte da ANEEL para que a distribuição de energia volte a ser estatizada, posto a deficiência da iniciativa privada na exploração de tais serviços estratégicos;

Ineficiência e omissão da ARSESP na fiscalização dos serviços de energia elétrica desde a privatização, trabalhando com apenas 24 fiscais para todo o Estado de São Paulo, aceitando fazê-lo, em convênio com a ANEEL, a quem compete fazer a fiscalização;

Rever imediatamente as condições contratuais atuais com a Enel;

Medidas para atendimento ágil das solicitações de clientes, além de retomar o atendimento presencial.

São muitos os culpados por essa grave crise no fornecimento de energia. Primeiro quem aprovou a privatização da Eletropaulo, em 1998. Também tem grande culpa a própria Enel, que presta péssimo serviço, a Arsesp, que não fiscaliza, e o Governo do Estado de São Paulo, que há décadas fecha os olhos para esse modelo de contrato falido.

Tenho certeza que essa CPI está cumprindo seu papel em investigar o péssimo serviço da Enel. Esse é o resultado em privatizar serviços essenciais como energia elétrica e água, como ocorreu agora com a Sabesp.

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