Projeto de lei 2/2023
Altera a Lei nº 8.523, de 29 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado, na forma que especifica, e dá providências correlatas.
Projeto de lei 648/2022
Altera a Lei nº 16.311, de 20 de setembro de 2016, que institui o “Dia Estadual do Fusca”.
Projeto de lei 647/2022
Institui o “Dia Estadual da Kombi”.
Projeto de lei 597/2022
Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá providências correlatas.
Projeto de lei 430/2022
Declara o Município de Natividade da Serra “Capital Estadual do Cambuci”.
Projeto de lei 271/2022
Obriga a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp a dar ampla publicidade ao resultado dos testes realizados para medir a qualidade da água fornecida no Estado.
Projeto de lei 92/2022
Autoriza o Poder Executivo a elaborar o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco e de moradias situadas nestas áreas e em locais de ameaça à Área de Preservação Permanente (APP) e à Área de Proteção aos Mananciais.
Projeto de lei 231/2022
Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual de Cultura de São Paulo – SEC.
Projeto de lei 172/2022
Institui o “Março Roxo”, mês dedicado à defesa dos direitos da pessoa com epilepsia.
Projeto de lei 82/2022
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Remoção Segura e Protetiva, visando criar mecanismos para a proteção dos direitos das famílias e pessoas que venham a ser afetadas e removidas de áreas consideradas de risco pelos Municípios e pelo Estado.
