Projeto de lei 208/2021
Torna obrigatória a realização de testes de triagem neonatal na modalidade ampliada nos hospitais e maternidades do Estado.
Projeto de lei 156/2021
Estabelece os grupos prioritários na ordem de execução do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19.
Projeto de lei 137/2021
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Bairro do Conjunto Habitacional Jardim Sapopemba, com sede na Capital.
Projeto de lei 82/2021
Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
Projeto de lei 23/2021
Autoriza o Poder Executivo a implementar a Campanha Estadual de Vacinação da COVID-19, seguindo as diretrizes para a imunização da população.
Projeto de lei 501/2020
Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
Projeto de lei 595/2020
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Cruzeiro – APAC, com sede naquele Município.
Projeto de lei 487/2020
Institui procedimentos a serem observados nas escolas de educação básica e universidades, públicas e privadas, no Estado para que haja o retorno das aulas presencias, finda a quarentena havida em virtude da infecção causada pelo novo coronavírus.
Projeto de lei 463/2020
Autoriza o Poder Executivo a suspender o ano letivo na rede pública estadual de ensino durante o segundo semestre de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19.
Projeto de lei 436/2020
Autoriza a distribuição de computadores portáteis acompanhados de acesso gratuito à internet aos quadros discente e docente da rede pública de ensino do Estado enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do novo coronavírus – COVID-19.
