Projeto de lei 350/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus – COVID-19 no Estado.
Projeto de lei 334/2020
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos Diretamente do Pequeno Produtor Rural, com o objetivo de atender às necessidades alimentares de pessoas em situação de vulnerabilidade social durante o período de pandemia do novo coronavírus – COVID-19.
Projeto de lei 303/2020
Suspende temporariamente as prestações de imóveis adquiridos pelos mutuários à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado no Estado em decorrência da pandemia do novo coronavírus – COVID-19.
Projeto de lei 262/2020
Suspende temporariamente a cobrança das tarifas de pedágio nas rodovias estaduais enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado no Estado em decorrência da pandemia do novo coronavírus causador da COVID-19.
Projeto de lei 247/2020
Suspende temporariamente os descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado como medida de combate e prevenção à contaminação do novo coronavírus – COVID-19.
Projeto de lei 210/2020
Estabelece medidas de proteção a pessoas físicas e jurídicas frente ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Projeto de lei 209/2020
Estabelece penalidades para elevação injustificada de preços de insumos, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação do novo coronavírus – COVID-19.
Projeto de lei 134/2020
Reduz os subsídios dos Deputados Estaduais durante o período do estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de coronavíus – COVID-19.
Projeto de lei 98/2020
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Votocel, com sede em Votorantim.
Projeto de lei 90/2020
Institui o Programa Documentar para Proteger – PDP, dirigido a crianças e adolescentes que não possuam documentação
