Projeto de lei 89/2020
Altera a Lei nº 10.299, de 29 de abril de 1999, que institui medidas tendentes a facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas.
Projeto de lei 88/2022
Cria o Passaporte da Segurança, ferramenta de auxílio para eventual necessidade de localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
Projeto de lei 87/2020
Estabelece período mínimo para armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica em circuito fechado nos estabelecimentos e locais com grande circulação de pessoas.
Projeto de lei 86/2020
Altera a Lei nº 15.292, de 08 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
Projeto de lei 24/2020
Denomina “Professor Motooka” a Escola Estadual Cocaia, em Guarulhos.
Projeto de lei 1227/2019
Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos – PERA.
Projeto de lei 1003/2019
Institui o símbolo da Luta em Defesa da Pessoa Desaparecida no Estado.
Projeto de lei 959/2019
Institui o “Dia da Pessoa Desaparecida”.
Projeto de lei 931/2019
Proíbe a cobrança de tarifa de esgoto pelas companhias de saneamento básico do Estado quando não houver a devida comprovação da efetiva prestação completa de captação e tratamento de esgoto.
Projeto de lei 876/2019
Institui o “Dia Estadual da Pessoa Desaparecida”.
