Projeto de lei 27/2022
Denomina “Estação Quilombo Saracura” a estação 14 Bis da Linha 6 – Laranja do Metrô.
Projeto de lei 2/2022
Autoriza o Governo do Estado a implantar matéria sobre o Estatuto do Idoso no currículo das escolas da rede pública estadual de ensino fundamental e médio.
Projeto de lei 792/2021
Proíbe a terceirização dos serviços e da gestão da alimentação escolar no âmbito do Estado.
Projeto de lei 726/2021
Veda o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano no Estado.
Projeto de lei 603/2021
Acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Projeto de lei 574/2021
Torna obrigatória a afixação de dispensador de álcool em gel antisséptico 70º com alavanca ou sensor, nos espaços de atendimento público do Governo do Estado, para atender pessoas com deficiência que façam uso de cadeira de rodas.
Projeto de lei 448/2021
Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Projeto de lei 441/2021
Institui o “Dia do Repentista”.
Projeto de lei 350/2021
Proíbe a imposição de sigilo aos documentos públicos oficiais do Estado.
Projeto de lei 313/2021
Autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô a doar dois imóveis localizados na Capital à categoria metroviária, representada pelo Sindicato dos Metroviários, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
