Projeto de lei 274/2024
Declara de utilidade pública a Instituição Cidade dos Meninos Maria Imaculada, com sede em Santo André.
Projeto de lei 261/2024
Institui o “Dia do Obreiro Evangélico”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 232/2024
Denomina “Deputado Hélio Henrique Pereira Navarro” o viaduto localizado no dispositivo 3º Sargento PM Alaor Branco Junior, no km 200 da Rodovia Deputado Mário Beni – SP 340, em Aguaí.
Projeto de lei 231/2024
Assegura o benefício da meia-entrada para os profissionais das instituições de ensino das redes pública e privada.
Projeto de lei 218/2024
Institui a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional.
Projeto de lei 1630/2023
Estabelece a instalação de equipamentos de proteção para pessoas nas passarelas das rodovias.
Projeto de lei 1607/2023
Torna obrigatório o fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados de grande porte e permite o porte de garrafas próprias e individuais de água.
Projeto de lei 1574/2023
Institui o Programa Estadual de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
Projeto de lei 1571/2023
Institui o Programa Estadual de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
Projeto de lei 1360/2023
Obriga as Instituições de Ensino Superior e as que oferecem Educação Básica a Jovens e Adultos a permitirem o acesso e permanência em ambiente escolar para mães, pais e responsáveis que necessitem estar neste ambiente acompanhados de crianças pelas quais são responsáveis.
