Projeto de lei 779/2019
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa SOS Racismo no âmbito do Estado.
Projeto de lei 753/2019
Acrescenta disposição à Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Projeto de lei 742/2019
Torna gratuita a averbação da alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil da pessoa transgênero (travestis, mulheres transexuais, homens trans e intersexo).
Projeto de lei 729/2019
Institui o Estatuto Paulista de Defesa dos Animais.
Projeto de lei 298/2019
Proíbe o uso de agrotóxicos à base de neonicotinóide no Estado.
Projeto de lei 252/2019
Torna obrigatória a distribuição do dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.
Projeto de lei 250/2019
Determina o fornecimento, através do Poder Executivo, de pulseiras de identificação para doentes crônicos, autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade no Estado.
Projeto de lei 635/2018
Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D’Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, […]
Projeto de lei 564/2018
Institui e estabelece Política Pública Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado.
Projeto de lei 543/2018
Declara de utilidade pública a “Associação Cultural José Martí da Baixada Santista”, em Santos.
